Declarar imposto de renda pela primeira vez envolve quatro grandes etapas: reunir os documentos necessários, acessar o programa ou app da Receita Federal, preencher os campos de rendimentos, bens e deduções, e enviar a declaração dentro do prazo. O processo pode parecer intimidador à primeira vista, mas segue uma ordem lógica que qualquer pessoa consegue acompanhar com as informações certas em mãos.
Ao longo deste artigo, você vai encontrar os critérios que definem quem precisa fazer a declaração de imposto de renda, a lista de documentos para separar antes de começar, o passo a passo detalhado do preenchimento, como escolher entre o modelo completo e o simplificado, e o que fazer depois do envio.
Quem precisa declarar imposto de renda pela primeira vez
Nem toda pessoa que trabalha ou recebe algum valor é obrigada a entregar a declaração. A Receita Federal define critérios específicos que determinam quem deve declarar a cada ano, e conhecê-los é o primeiro passo antes de qualquer outra ação.
Os principais critérios de obrigatoriedade incluem:
- Receber rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido pela Receita Federal (como salários, aluguéis e aposentadorias)
- Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000 no ano
- Possuir bens ou direitos cujo valor total ultrapasse R$ 800.000 em 31 de dezembro do ano de referência
- Ter realizado operações em bolsa de valores (ações, fundos, derivativos) em qualquer valor
- Ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos
- Ter passado à condição de residente no Brasil durante o ano-calendário
Os valores dos limites de rendimentos tributáveis mudam com frequência. Por isso, vale conferir os critérios atualizados diretamente no site da Receita Federal antes de concluir que não há obrigação de declarar.
Quem se enquadra na condição de isento também pode ter vantagem em enviar a declaração. Comprovar renda para financiamentos, solicitar vistos ou regularizar o CPF são situações em que a declaração — mesmo sem obrigatoriedade — pode ser um recurso útil.
Documentos necessários para a declaração de imposto de renda
Ter os documentos em mãos antes de abrir o programa evita interrupções no meio do preenchimento e reduz o risco de erros. A organização prévia faz toda a diferença no andamento do processo.
Os principais documentos para separar são:
- CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Informe de rendimentos fornecido pelo empregador, referente ao ano anterior
- Informes de rendimentos de instituições financeiras (bancos, corretoras, financeiras)
- Comprovantes de despesas com saúde: médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde
- Comprovantes de despesas com educação: mensalidades escolares e universitárias
- Documentos de bens e direitos: escritura de imóveis, documentação de veículos, extratos de investimentos
- Dados bancários para receber a restituição ou autorizar débito automático do imposto a pagar
- CPF de dependentes e respectivos informes de rendimentos, quando houver
Os informes de rendimentos costumam ficar disponíveis no início de cada ano. Empresas e instituições financeiras têm prazo definido para enviá-los, seja por e-mail, carta ou pelo próprio aplicativo do banco. Conferir cada documento antes de iniciar o preenchimento evita divergências que poderiam levar a declaração à malha fina.
Passo a passo para declarar imposto de renda pela primeira vez
Com os documentos reunidos, o próximo passo é acessar o sistema da Receita Federal e preencher a declaração. O processo segue uma ordem lógica que vai da escolha da ferramenta até o envio final.
Escolha do programa ou app da Receita Federal
A Receita Federal oferece três formas de entregar a declaração:
- Programa para computador (IRPF): a opção mais completa, disponível para download no site da Receita Federal. Funciona em Windows, Mac e Linux
- Declaração online via gov.br: acessada pelo navegador, sem necessidade de instalação, com algumas limitações em relação ao programa
- App Receita Federal: disponível para Android e iOS, indicado para casos sem grande complexidade
Quem tem conta gov.br nos níveis prata ou ouro pode acessar a declaração pré-preenchida, que já traz dados de fontes pagadoras, instituições financeiras e outros informes enviados à Receita. Esse recurso pode reduzir o tempo de preenchimento e diminuir a chance de erros de digitação, mas é preciso revisar cada campo antes de enviar.
Preenchimento dos dados e rendimentos
Dentro do programa ou da versão online, o preenchimento segue esta sequência:
- Dados pessoais: nome, CPF, endereço, dados bancários para restituição ou débito automático e informações de dependentes
- Rendimentos tributáveis: salários, pró-labore, aluguéis recebidos e outros valores sujeitos à tributação, conforme os informes de rendimentos
- Rendimentos isentos e não tributáveis: FGTS recebido, indenizações, bolsas de estudo e outros valores que não entram na base de cálculo do imposto
- Bens e direitos: imóveis, veículos, saldos em conta, investimentos e outros ativos com os valores de aquisição
- Deduções: despesas com saúde, educação, dependentes e contribuições ao INSS ou a planos de previdência privada (PGBL)
A declaração pré-preenchida pode agilizar as etapas iniciais, mas não substitui a revisão cuidadosa de cada campo. Dados desatualizados ou ausentes precisam ser corrigidos antes do envio.
Revisão e envio da declaração
Antes de enviar, o programa exibe uma aba de pendências com dois tipos de alertas: erros e avisos. Os erros impedem o envio e precisam ser corrigidos. Os avisos são alertas sobre possíveis inconsistências que não bloqueiam o envio, mas merecem atenção.
Após a transmissão, o programa gera o recibo de entrega. Esse documento é a prova de que a declaração foi enviada dentro do prazo e deve ser guardado por até 5 anos, junto com todos os comprovantes que embasaram as informações declaradas.
Modelo completo ou simplificado: como escolher na primeira declaração
Uma das decisões que gera mais dúvida em quem declara pela primeira vez é a escolha entre o modelo completo e o modelo simplificado. Os dois são formas diferentes de calcular o imposto, e a diferença está no tipo de desconto aplicado.
No modelo simplificado, a Receita aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem considerar despesas individuais. No modelo completo — também chamado de deduções legais — o cálculo leva em conta os gastos reais com saúde, educação, dependentes e previdência. Quem tem muitas despesas médicas ou mantém dependentes na declaração tende a se beneficiar do modelo completo. Quem tem poucas deduções a apresentar pode encontrar vantagem no simplificado.
A boa notícia é que não é preciso adivinhar: o próprio programa da Receita Federal calcula automaticamente qual modelo resulta em menor imposto a pagar ou maior restituição. A pessoa pode comparar os dois resultados antes de confirmar o envio e escolher o que for mais favorável para o seu perfil.
O que fazer depois de enviar a declaração de imposto de renda
O envio não encerra o processo. Acompanhar o que acontece depois é tão importante quanto preencher a declaração com cuidado — e é um ponto que muitos guias deixam de lado.
Após o envio, é possível acompanhar o processamento pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou pelo app da Receita Federal. Os status que podem aparecer são:
- Em processamento: a Receita recebeu a declaração e ainda está analisando
- Em fila de restituição: a declaração foi processada e a restituição está programada para um dos lotes
- Com pendências (malha fina): a Receita identificou inconsistências e a declaração ficou retida para análise
Caso a declaração vá para a malha fina, a pessoa pode consultar as pendências no e-CAC e, se identificar um erro, enviar uma declaração retificadora. A retificação substitui a declaração original e pode ser enviada a qualquer momento, desde que a pessoa ainda não tenha sido intimada pela Receita.
A restituição do imposto de renda é liberada em lotes ao longo do segundo semestre. O valor cai na conta bancária ou via Pix pelo CPF, conforme os dados informados na declaração. Quem recebe a restituição em uma conta digital — como a do Mercado Pago, por exemplo — pode aproveitar o rendimento automático do saldo enquanto decide como usar o valor.
Quando o resultado da declaração for imposto a pagar, a pessoa deve emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo próprio programa ou pelo e-CAC. Em alguns casos, é possível parcelar o valor em até 8 vezes, com acréscimo de juros.
Perguntas frequentes sobre como declarar imposto de renda pela primeira vez
Quem nunca declarou imposto de renda pode cair na malha fina?
Quem era obrigado a declarar e não enviou pode ser notificado pela Receita Federal. A omissão gera multa por atraso na entrega e pode resultar em restrições no CPF. A regularização é feita pelo envio das declarações em atraso diretamente pelo programa da Receita, com o pagamento das multas aplicáveis.
Preciso pagar para declarar imposto de renda?
O programa, o app e a declaração online da Receita Federal são gratuitos. Custos existem apenas quando a pessoa opta por contratar um serviço de contabilidade para fazer a declaração por ela. A declaração em si não tem taxa, mas pode resultar em imposto a pagar, dependendo dos rendimentos e das deduções apresentadas.
Posso declarar imposto de renda pelo celular?
O app Receita Federal está disponível para Android e iOS. Para acessá-lo, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O app tem algumas limitações em relação ao programa de computador, por isso vale verificar se o perfil da declaração se encaixa nas funcionalidades disponíveis antes de optar por esse canal.
O que acontece se eu errar alguma informação na declaração?
É possível enviar uma declaração retificadora a qualquer momento, desde que a pessoa ainda não tenha sido intimada pela Receita Federal. A retificação substitui integralmente a declaração original. Erros não corrigidos podem levar a declaração à malha fina, o que atrasa o processamento e pode resultar em cobranças adicionais.
Manter o controle das movimentações financeiras ao longo do ano torna o processo de declaração muito menos trabalhoso na próxima vez. Registrar rendimentos, guardar comprovantes de despesas e acompanhar o saldo de contas e investimentos mês a mês evita a correria de última hora.
Para quem quer organizar as finanças com mais praticidade, apps como o do Mercado Pago oferecem conta digital com rendimento automático do saldo, o que pode ajudar a acompanhar o dinheiro e se preparar com antecedência para a próxima declaração.
–
*Consulte condições e tarifas em:
https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_299
